Regimento da EJA

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLIVA LORENTZ SCHUMACHER

REGIMENTO ESCOLAR

Educação para Jovens e Adultos 

EJA – ENSINO FUNDAMENTAL

FORMIGUEIRO – RS

1 IDENTIFICAÇÃO

ENTIDADE MANTENEDORA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ENDEREÇO: Rua e nº: Av Borges de Medeiros, 1501 FONE: (051)288-4999/288-4717/288-4716	CAIXA POSTAL FAX(051)3288-4761		CEP:  90110150 EMAIL: gabsers@provia.rs.com.br			CIDADE PORTO ALEGRE Nº CADASTRRO NO CEED
ESTABELECIMENTO: Escola estadual de Ensino Fundamental Oliva Lorentz Schumacher
ENDEREÇO: RUA E Nº: Rua 7 de Setembro, nº 111	E-MAIL escolaoliva@gmail.com			CEP: 97210000		CIDADE Formigueiro
FONE: 0552361430	FAX: 0552361430
NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO ESTABELECIMENTO		ÓRGÃO EMISSOR			NÚMERO	DATA
Decreto de Criação		SEC			6075	10/10/1935
Decreto de Denominação		SEC			5890	31/12/1954
Decreto de Reorganização		SEC			26355	19/12/1977
Portaria e Resolução de Denominação		SEE e CEED			00303 e 253	08/12/2000
Portaria de Autor. De Funcion. Das C Especiais		SEE			3951	15/02/1985
Resolução e Parecer de Autor. de Funcionamento		CEED			130/77	15/02/1985
Das Classes Especiais					658/77
Parecer Favorável ao Ensino Noturno		SEE			58/77
Resolução - Consolida normas relativamente à oferta da EJA		CEE			313	16/03/2011

4. FILOSOFIA DO ESTABELECIMENTO   

Promover a valorização do ser, trabalhar as dimensões humanas do educando, tais como, solidariedade, afetividade, responsabilidade e respeito às individualidades, aprimorar as relações escola e família, visando um ensino humanístico de qualidade para todos indistintamente.

5. OBJETIVOS

5.1 Do estabelecimento

                        A Escola tem como objetivo trabalhar as dimensões humanas do educando tais como: razão, argumentação, afetividade, solidariedade, equilíbrio, liberdade, limite, auto-realização e o altruísmo, orientando-o na formação de um sujeito consciente, crítico, criativo, solidário e ético, capaz de assumir diversidades o que determina mudanças e transformações nas formas de pensar, sentir e agir da comunidade escolar; a fim de que se estabeleçam relações baseadas e pautadas no profundo respeito as individualidades e singularidades dos seres humanos e suas formas particulares de elaborar e construir o conhecimento.

5.2 Do ensino fundamental EJA

A Educação de Jovens e Adultos será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho numa co-participação de responsabilidade entre o Estado e a família.

                        Concebemos a Escola como um espaço vivo e democrático que:

·        garanta a todos o acesso ao ensino de qualidade e a permanência na escola;

·        promova a inclusão social de jovens e adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria;

·        propicie condições para que o aluno construa sua cidadania e possa ter acesso a um currículo diversificado que provoque a ampliação de saberes;

·        disponibilize os bens socioculturais acumulados pela humanidade, sendo que tais conteúdos devem ser re-significados, resgatando-se a sua importância no processo de ensino aprendizagem. Entendendo-se como saberes culturais: conceitos, explicações, habilidades, linguagens, fatos, valores, crenças, sentimentos, atitudes, condutas, raciocínios, para o desenvolvimento do educando e sua formação integral;

·        seja direcionada para o trabalho com as classes populares posto que estas  têm sido, historicamente excluídas dos bens produzidos pela sociedade como um todo;

·        proporcione práticas coletivas de discussão, garantindo a participação de toda a comunidade escolar;

·        disponibilize acervo bibliográficos, a fim de dar suporte a ações educativas democráticas que tenham como vetor o desenvolvimento de competências para a participação social;

·        contribua através de objetivos estratégicos e buscando a articulação com outras organizações da comunidade, para a construção de uma sociedade diferente, voltada para a justiça social, igualitária democrática;

·        busque superar todo tipo de opressão, de discriminação, de exploração, de obscurantismo de valores éticos, de liberdade, de respeito à diferença, de solidariedade e preservação do ambiente natural;

·        oportunize o acesso ao conhecimento, sua construção e (re)criação permanente envolvendo a realidade dos alunos, suas experiências, saberes e cultura estabelecendo uma constante relação entre a teoria e a prática.

·        garantia de padrão de qualidade;

·        valorize a experiência extra-escolar;

·        estabeleça o vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

·        respeite à liberdade e apreço à tolerância;

·        busque efetivar a gestão democrática e participativa;

·        estabeleça espaço para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

6.1 Regime escolar

A educação para Jovens e Adultos está organizada curricularmente por: Totalidades 01 e 02 desenvolvidas em dois semestres totalizando 600 horas, correspondentes aos anos iniciais do Ensino Fundamental e por Totalidades de 3 a 6 desenvolvidas em quatro semestres, totalizando 1600 horas, correspondes aos Anos Finais do Ensino Fundamental.

6.2 Matrícula

                 A matrícula na escola segue os critérios estabelecidos pela mantenedora. Deve-se dar a qualquer tempo.

 6.3 Formas de Ingresso

A Escola estabelece as seguintes formas de ingresso

• Rematrícula de alunos já pertencentes à Escola;
• Admissão de alunos novos;
•  Admissão de alunos por transferência;
•  Admissão de alunos independente da escolarização anterior, através de avaliação diagnóstica, conforme legislação vigente.
• Admissão de alunos que não têm comprovante de escolaridade mediante avaliação que defina seu nível de conhecimento e a interseção na totalidade adequada.

6.4 Condições para Ingresso

O período previsto para matrícula obedece às normas estabelecidas pela Secretaria de Educação, necessidades locais e legislação vigente.

            O ingresso de educandos ocorrerá qualquer época, respeitando a construção de seu conhecimento, a capacidade física da escola e o presente Regimento.

            O aluno deve ter a idade mínima de 15 anos para ingressar nessa modalidade.

 6.5 Documentação escolar

A Escola solicita documentos para a regulamentação da vida escolar do aluno. A ausência de documentação no momento da realização da matrícula, não impede sua efetivação, cabendo à Escola providenciar meios para classificar o educando na Totalidade adequada.

O certificado é expedido em conformidade com a legislação vigente. Ao certificado é anexado, em 3(três) vias, o histórico escolar do aluno.

Ao aluno com deficiência que necessita de avaliação diferenciada será expedido Certificado de Conclusão de terminalidade Específica de Ensino Fundamental e Histórico escolar acompanhado de parecer Descritivo, apontando habilidades e competências.

6.6 Metodologia de Ensino

A metodologia proposta é fundamentada nos princípios norteadores e objetivos propostos para a Educação de Jovens e Adultos. Preocupa-se não somente com a qualidade metodológica e técnica para a aprendizagem efetiva, mas também com a formação e autoformação das pessoas.

            À metodologia caberá sistematizar o que o aluno detém de saberes acumulados, sem perder de vista a qualidade do trabalho e a necessidade do avanço em menor tempo possível.

           Para contemplar estes aspectos, a metodologia usada na abordagem dos temas em estudo precisa considerar o educando como produto do conhecimento e ao mesmo tempo construtor de hipóteses sobre a realidade que o cerca. Nesse sentido é preciso partir da visão do educando, induzindo-o a levantar hipóteses e experimentá-las para reelaborar o conhecimento, numa dinâmica que envolva trocas, concordâncias e discordâncias, equívocos e acertos, num ambiente promovedor da livre expressão da construção da autonomia e do “bem-estar” na vida social.

           As práticas pedagógicas devem acontecer a partir da visão do levantamento de hipóteses, experiências e reelaboração do conhecimento do educando.

            Dentro deste contexto, trabalhar com campos conceituais através da elaboração de redes temáticas a partir de um tema gerador, proveniente da pesquisa significativa da realidade sócio - econômica e cultural em que estão inseridos os educandos.

            Assim os conteúdos das diferentes áreas do conhecimento estão a serviço da construção do conceito, numa relação essencialmente dialética e dialógica.

            Na Educação de Jovens e Adultos, a metodologia a ser adotada utilizar-se-á da pesquisa contribuindo para a problematização e classificação vivida pelo grupo. A pesquisa compreende a observação da vida social, entrevistas e registros de falas, o momento da comunidade, procurando captar a rede de relações sociais, que atravessa a comunidade, os problemas que a desafiam e a percepção que a mesma possui da sua própria situação e possibilidades de mudanças. Compreende-se a educação como parte de um conjunto de interação e de interconexões recíprocas.  O plano de Trabalho do educador deve ser flexibilizado e adaptado para alunos com deficiências, transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou Altas Habilidades.

 6.7 Projeto Pedagógico

        É elaborado pelo Estabelecimento de Ensino com a participação da Comunidade Escolar de acordo com o Regimento Escolar e Legislação vigente e aprovado pela Coordenadoria Regional de Educação.

 6.8 Avaliação do desempenho do Aluno

            A avaliação é parte integrante do ensino - aprendizagem e como tal, acompanha permanentemente a evolução e transformação dos conceitos construídos por todos os envolvidos no processo.

A avaliação é entendida como um processo contínuo, cumulativo e cooperativo de obtenção de informações. O ensino e aprendizagem ocorrem simultaneamente, onde a avaliação e recuperação fazem parte desse processo, acontecendo permanentemente num mesmo tempo pedagógico.

A avaliação como um processo sistemático de diagnosticar, acompanhar, assistir e controlar o crescimento do educando, possibilitando determinar parâmetros para  contínuo desenvolvimento curricular.

São considerados trabalhos escolares, participação, autonomia na aprendizagem e busca da mesma, as provas escritas, seminários, fóruns, pesquisas, produções textuais propostas pelos educadores e constantes do Plano de Ensino como também as atividades realizadas em classe ou fora dela, constantes da Proposta Pedagógica com fins formativos e educativos e a auto-avaliarão.

         A avaliação é realizada periodicamente pelo educador, a fim de verificar o conhecimento, o crescimento cognitivo e social, permitindo a Promoção quando o educando demonstrar elaboração e construção nas áreas do conhecimento.

6.9 Avaliação da escola

A avaliação da escola é um processo pelo qual os especialistas, diretor, coordenadores pedagógicos, equipe de apoio, professores e alunos discutem e avaliam a prática diária da Instituição, em função do aprimoramento didático pedagógico
e da qualidade de ensino, onde são estabelecidas três características norteadoras do nosso processo de Avaliação Institucional:

·      Avaliação global e compreensiva do processo ensino-aprendizagem; Avaliação democrática, em que os resultados da avaliação são discutidos e negociados entre os participantes do trabalho acadêmico;

·      Autoavaliação, mediante um processo de reflexão rigoroso de planejamento / observação / análise / reflexão / replanejamento.

6.10 Conselho de Classe Participativo

          O processo de desenvolvimento da aprendizagem deve ser objeto de rigorosa verificação e análise pelo conselho de classe, soberano em suas decisões, composto por educadores, coordenação pedagógica e educandos.

6.11 Expressão dos Resultados da Avaliação

Na Educação de Jovens e Adultos, a expressão dos resultados da avaliação é feita quando o aluno está apto a acompanhar a totalidade subsequente, através de Parecer Descritivo, construído pelos educadores que atuam nesta modalidade de ensino, considerando também a auto-avaliação.

6.12 Expressão dos Resultados dos Alunos Transferidos

Ao receber alunos transferidos durante o ano letivo, que apresentem Históricos Escolares com expressão dos resultados diferentes do adotado pela Escola, se faz a adequação  para considerar apenas os resultados que vierem a ser obtidos na Escola. Os registros obtidos na Escola anterior são registrados com fidelidade, sem alterações, conforme Legislação vigente.

 6.13 Estudos de Recuperação

Para os educandos da Educação de Jovens e Adultos, a recuperação é paralela ao período letivo escolar e será oferecida sempre que for constatada alguma dificuldade de aprendizagem.

Serão oferecidas 50 horas distribuídas de acordo com a necessidade de cada educando e registradas no Diário de Classe.

6.14 Controle da Frequência

A frequência mínima para os educandos da EJA é de 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária na Totalidade. O controle da assiduidade é realizado através dos registros diários dos educadores e em fichas individuais pela Secretaria da Escola.

6.15 Atividades Complementares Compensatórias de Infrequência

         As atividades complementares compensatórias são oferecidas aos alunos que demonstram razoável aproveitamento escolar, mas não alcançam os mínimos de freqüência obrigatória. As atividades compensatórias objetivam a realização das aprendizagens que a ausência às aulas impediu.

         Estas atividades compensatórias, complementares são presenciais e realizadas pelo educando dentro do período letivo a que se referem. Devem ser registradas pela Escola, em lista de controle específico, fazendo menção às datas e ao número de faltas do educando.

         Os educandos incapacitados à frequência às aulas, por serem portadores de afecções, traumatismos de outras condições mórbidas, assim como a aluna gestante são amparados conforme Legislação específica.

 6.16 Classificação do educando 

• A classificação em qualquer  totalidade, pode ser feita:
• Por promoção, para educandos que cursaram, com aproveitamento, na totalidade anterior, na própria Escola; 
• Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
•  Independente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela Escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na
• Totalidade adequada, conforme regularização do respectivo sistema de ensino.

6.17 Transferência 

A transferência do educando se dá em qualquer época do ano, mediante atestado de vaga e que a escola emita a documentação necessária. Informar as formas de expressão dos resultados dos alunos recebidos, sem alterar a forma utilizada pela escola de origem.

 6.18 Reclassificação do Educando

A Escola utiliza a reclassificação para situar o educando que a ela chega às totalidades visando integrá-los no espaço-tempo adequado ao seu estágio de desenvolvimento e às suas potencialidades de crescimento. Da mesma forma a escola pode reclassificar os educandos, inclusive quando se tratar de transferência entre estabelecimentos situados no País e no Exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

6.19 Aproveitamento de Estudos Concluídos com Êxito

O aproveitamento de estudos é o reconhecimento dos estudos feitos com aprovação pelo educando em quaisquer instituições de ensino autorizado pelo Sistema Educacional, bem como os Exames Supletivos, tendo como parâmetro os princípios de aprendizagem e avaliação.

O estudo do Histórico Escolar e demais documentos apresentados pelo educando matriculado por transferência é feito pelo Serviço de Coordenação Escolar, visando o aproveitamento de estudos e/ou adaptações curricular.

6.20 Estudos de Adaptação Curricular

Adaptação é o processo pelo qual a escola busca integrar o educando recebido por transferência ao novo plano curricular, ajustando-o à nova situação, mediante estudos especiais programados, visando complementações indispensáveis.

A adaptação inclui a recuperação de objetivos e conteúdos não desenvolvidos e disciplinas não cursadas e a dispensa de estudos já realizados que sejam suficientes para o prosseguimento dos estudos em seu currículo.

A adaptação é providenciada a partir da efetivação da matrícula e seu processo é orientado pelo Serviço de Coordenação Escolar, a quem compete assessorar os educadores na preparação de planos especiais e aprovar o acompanhamento desses planos.

6.21 Progressão Parcial

          A escola não oferece a Progressão Parcial na EJA.

6.22 Promoção nas Totalidades

Para fins de promoção é considerado apto à Totalidade subsequente o educando que tenha aproveitamento suficiente na aquisição dos pré-requisitos dos planos de estudos. Todos os casos  particulares de aprendizagem serão tratados individuais e levados ao conselho de classe.

          O aproveitamento dos educandos será registrado em Atas no final de cada semestre e em fichas individuais.

6.23 Avanço

Na Educação de Jovens e Adultos, o avanço é compreendido a partir da concepção de que o conhecimento é construído em processo, em que os tempos e espaços de aprender são diferentes entre os educandos, podendo, então na análise da produção escolar, alguns avançarem e outros não, pois a estratégia de progresso é individual.

Aos alunos que apresentarem conhecimento superior ao desejado poderá avançar, antes que decorra o tempo previsto pela Escola, isso acontece porque apresentam ritmos de aprendizagens diferentes, e esse progresso não pode ser tolhido, amarrado a espaços-tempo estanques.

6.24 Calendário Escolar

          É definido através de um processo de construção coletiva, revelando os anseios e necessidades da Comunidade Escolar, adequando os tempos e espaços à realidade local e regional, conforme Legislação vigente, normas da mantenedora e aprovada pela 8ª Coordenadoria de Educação.

          No Calendário Escolar está garantido espaço para a formação continuada dos segmentos através de reuniões periódicas para planejamento, discussões e estudos diante das novas Propostas Curriculares; bem como viabilizar a participação dos educadores em Cursos de Formação e Qualificação oferecidos pela mantenedora.

          É elaborado pela Coordenação Pedagógica do Estabelecimento de Ensino seguido da apreciação do Conselho Escolar e posterior aprovação da 8ª Coordenadoria Regional de Educação.

6.25 Plano de estudos

Os Planos de Estudos, expressão concreta do Projeto Pedagógico da Escola, resultam da elaboração coletiva, envolvendo o corpo docente e discente, a comunidade na qual a Escola está inserida e a entidade mantenedora.

Os conteúdos trabalhados não são um fim em si mesmos, mas instrumentos fundamentais para a construção de conceitos a partir dos papéis que são desempenhados por cada campo do saber. Organizando o currículo em Totalidades, os conteúdos se libertam da seriação, da fragmentação, da descontextualização, passando a ter uma conotação interdisciplinar e significativa para a vida do educando. Assim, o trabalho de sala de aula, também o realizado fora dela, na comunidade escolar é efetivado com complexidade e riqueza, porque levam em conta a qualidade e significação pessoal.

A constante inter-relação dos fenômenos da natureza remete-nos ao fato de que também o conhecimento está se relacionando ativamente nos seus diferentes aspectos, constituindo-se em um processo de construção de conhecimento interdisciplinar, nunca alcançando uma totalidade definitiva e acabada.

Através dos Planos de Estudos é elaborado o Plano de Trabalho de cada professor, preservando a integridade e a coerência do Projeto Pedagógico.

     Os Planos de Estudos são enviados à Coordenadoria para sua  aprovação.

6.26 Planos de trabalho do educador

A elaboração do Plano de Trabalho de cada educador terá como base os Planos de Estudos, de modo que seja preservada a integridade e a coerência do Projeto Pedagógico da Escola. Neles é expresso o que vai ser trabalhado, a distribuição do tempo, a metodologia e a avaliação. Serão flexibilizados e adaptados para educandos com deficiências, transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou Altas habilidades.

6.27 Ensino não presencial

São adicionadas 50 (cinquenta) horas de ensino não presencial para complementação e/ou reforço da aprendizagem. A carga horária será distribuída conforme a necessidade do educando e de acordo com a carga horária de cada área do conhecimento e está disciplinado no Plano de Estudos.

7. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PEDAGÓGICA

7.1 Direção

        A direção da escola é constituída pelo diretor eleito conforme Lei específica vigente e vice-diretores de turno escolhidos pelo diretor eleito.

       Atribuições:

• Responsabilizar-se pela organização e funcionamento da Escola perante os órgãos do Poder Público Estadual e a comunidade.
• Assinar expedientes e documentos da Escola e, juntamente com o secretário na Escola, assinar toda a documentação relativa à vida escolar do educando.
• Receber os servidores quando do início do seu exercício na Escola, procedendo as determinações legais referente a este ato.
• Supervisionar as atividades dos servidores e das instituições da escola, bem como a sua atuação junto à comunidade.
• Promover a articulação entre os setores e os recursos humanos em torno da finalidade e objetivos da escola.
• Responsabilizar-se pelos atos administrativos, assim como pela veracidade das informações prestadas pela Escola.
• Aplicar as medidas disciplinares previstas em lei a educadores, especialistas em educação, servidores administrativos e serviços gerais.
• Programar a distribuição dos recursos humanos, técnicos, materiais e institucionais.
• Propiciar, juntamente com o Conselho Escolar, a realização de estudos e avaliações com todos os seguimentos da Escola sobre o desenvolvimento dos processos de ensino - aprendizagem e sobre os resultados ali obtidos, para a melhoria da qualidade da Educação na Escola.
• Promover a participação da comunidade no desenvolvimento das atividades escolares, visando a integração da Escola em seu ambiente.
• Responsabilizar-se pelo cumprimento das demais atribuições estabelecidas no Projeto Pedagógico da Escola.
• Responsabilizar-se pelo material, a utilização dos recursos materiais, bem como supervisionar e orientar o recebimento, a estocagem, a utilização e os registros sobre os mesmos.

 7.2 Conselho Escolar

O Conselho Escolar terá natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, sendo o órgão máximo da escola.

A composição, organização e funcionamento são definidos pela legislação vigente e pelo Regimento Interno do Conselho Escolar.

                Atribuições:

·        Além das atribuições já previstas em Legislação vigente, acrescentam-se mais as que seguem;

• resolver os casos omissos do presente regimento;
• coordenar e discutir a (re)elaboração anual do Projeto Pedagógico e acompanhar sua execução em conjunto com a Equipe Diretiva;
• aprovar projetos pedagógicos que desencadeiem ações educativas;
• articular, avaliar e deliberar sobre os princípios de convivência;
• demais atribuições disciplinadas no Regimento Interno do Conselho Escolar.

7.3 Biblioteca

       A biblioteca é o espaço onde há todos os materiais bibliográficos, independente do suporte físico (mapas, discos, fitas, vídeos, CDs, diapositivo, etc.), jogos, planetário, livros, periódicos, TV, áudio, computador, impressora, constituindo-se no local ideal para armazenamento, preparo técnico e circulação desses materiais dentro da comunidade escolar.

       Atribuições do Bibliotecário:

a)        planejar e executar atividades de biblioteca;

b)        divulgar a biblioteca como fonte de leitura e informação, prestando atendimento à Comunidade Escolar em geral;

c)        organizar e agilizar seu funcionamento, observando as normas  específicas para esta instituição;

d)        buscar informações e demais materiais bibliográficos para a escola.

7.4 Coordenação Pedagógica

      Atribuições:

a)     contribuir no trabalho do dia-a-dia referente às atividades a    serem desenvolvidas com a comunidade escolar, buscando a construção e reconstrução do planejamento curricular, coordenando a articulação e a sistematização do mesmo;

b)     socializar o saber docente, estimulando a troca de experiências entre a comunidade escolar, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, viabilizando o trânsito teoria/prática, para qualificar os processos de tomada de decisões referentes a prática docente;

c)      articular, junto ao coordenador cultural a integração das atividades alternativas e complementares com o planejamento didático - pedagógico na escola e favorecer intercâmbios culturais e sociais entre as escolas municipais e estaduais da região, comunidade e outros órgãos culturais;

d)     assessorar individual e coletivamente os educadores na prática pedagógica interdisciplinar;

e)     acompanhar a aprendizagem dos alunos junto aos professores contribuindo para o avanço no processo.

7.5 Orientação Educacional

       Atribuições:

a)          investigar e analisar a realidade vivencial do educando, a fim de que os trabalhadores em educação possam melhor atender a todos os alunos em seu processo de desenvolvimento global, redimensionando permanentemente o currículo;

b)          estimular e promover iniciativas de participação e democratização das relações, visando a aprendizagem do educando, bem como a construção de sua identidade pessoal e grupal;

c)          contribuir para que a avaliação se desloque do educando para o processo pedagógico como um todo, visando o replanejamento;

d)          garantir que o Conselho de Classe seja participativo no âmbito da Proposta Pedagógica da Escola, participando em seu planejamento, execução, avaliação e desdobramentos;

e)          estimular o processo de avaliação, reflexão e ação de cada segmento da Escola.

7.7 Normas de Convivência

         A Escola entende a disciplina como forma de organização da vida escolar não como um meio de controle de comportamento e em conjunto, escola x família as elaboram a cada início do ano letivo.

         Sendo o ser dinâmico e mutável, os princípios não serão definitivos e permanentes, devendo ser avaliados constantemente para que reflitam a realidade da Escola, sendo definidos pelos diversos segmentos, cabendo ao Conselho Escolar articular, deliberar e avaliar sobre os mesmos.

         Nenhum princípio poderá ser estabelecido sem levar em consideração a Legislação vigente bem como seus princípios.

         A Escola e a família têm o dever de construir uma relação de cooperação, respeitando e estabelecendo os papéis que competem a cada uma, buscando uma participação comprometida de todos os segmentos.

         O não cumprimento dos princípios de convivência incidirá em medida sócia educativa determinada pela comunidade escolar, respeitando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e os casos mais graves encaminhados ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Casos Omissos

         Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Conselho Escolar, respeitada a Legislação vigente.

         A Escola articulará diferentes parcerias para viabilizar sua proposta pedagógica.